Versão 1.0, de 05/11/2026.
Quadro-resumo
Este quadro resume o contrato. Se houver diferença, valem as cláusulas abaixo.
| Item | Condição |
|---|---|
| Prestadora | PHILIPPE JOHN MACHADO, CNPJ 31.704.931/0001-02, com sede na Avenida Nicanor Reis, 1520, Jardim Torrão de Ouro, São José dos Campos/SP ("PJM Tech") |
| Contratante | Empresa ou profissional identificado no aceite eletrônico ("Loja") |
| Serviço | Licença de uso do DayBook, sistema online de agendamento e gestão |
| Planos | Essencial, Profissional e Rede (Anexo I) |
| Contratação | Mensal ou anual, com 20% de desconto no anual dos planos Essencial e Profissional |
| Teste | 14 dias grátis, com recursos e limites do Profissional |
| Fidelidade | Não há. A Loja pode cancelar quando quiser, conforme a cláusula 17 |
| Taxa por agendamento | Não há |
| Dinheiro das vendas da Loja | Vai direto para a Loja e não passa pela PJM Tech |
| Conta na Meta e mensagens são da Loja e pagas por ela à Meta | |
| Suporte | Por e-mail: suporte@pjmtech.com.br |
1. Definições
1.1. DayBook é o sistema online da PJM Tech, acessado pelo navegador.
1.2. Loja é quem contrata o DayBook para gerir seu negócio.
1.3. Equipe são as pessoas que a Loja autoriza a usar o painel.
1.4. Cliente Final é quem agenda ou contrata serviços da Loja, incluindo o tutor de um pet.
1.5. Plano do DayBook é o que a Loja contrata da PJM Tech. Plano da Loja é o pacote que a Loja vende ao Cliente Final.
2. Objeto
2.1. A PJM Tech concede à Loja uma licença de uso do DayBook, pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto este contrato estiver em vigor.
2.2. Os recursos de cada plano estão no Anexo I. Recursos anunciados como "em breve" não fazem parte do contrato até serem liberados no painel.
2.3. A licença não transfere propriedade, código-fonte ou direito de revenda do DayBook.
2.4. O DayBook não emite nota fiscal da Loja, não controla estoque ou despesas e não substitui contador, advogado ou outro profissional.
3. Adesão
3.1. O contrato começa quando o representante da Loja marca a caixa de aceite no primeiro acesso ao painel.
3.2. Quem aceita declara ter poderes para representar a Loja e que os dados informados são verdadeiros.
3.3. A PJM Tech registra data, hora, IP, navegador, conta usada e versão do texto aceito, e envia uma cópia por e-mail.
3.4. O aceite eletrônico é forma válida de assinatura entre as partes, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.
3.5. Condições negociadas para o plano Rede ficam em proposta comercial, que prevalece sobre este Termo no que for diferente.
4. Teste grátis
4.1. A conta começa com 14 dias corridos de teste, com recursos e limites do plano Profissional.
4.2. O teste não gera cobrança e não vira contratação paga sem a escolha expressa da Loja.
4.3. Se a Loja não contratar um plano até o fim do teste, a conta fica somente para consulta e os Clientes Finais não conseguem agendar. Depois, aplica-se a cláusula 17.5.
4.4. Serviços de terceiros usados no teste, como mensagens da Meta, são cobrados por esses terceiros.
5. Acessos
5.1. A PJM Tech cria a conta e envia o acesso ao representante da Loja, que deve trocar a senha no primeiro acesso.
5.2. A Loja define os papéis da Equipe e responde pelo uso das contas que autorizar.
5.3. A Loja deve remover acessos de quem sair da Equipe e avisar a PJM Tech se suspeitar de uso indevido.
5.4. A Loja mantém atualizados seus dados cadastrais e o e-mail que recebe avisos do contrato.
6. Preços e pagamento
6.1. A Loja paga à PJM Tech o valor do plano escolhido, na forma mensal ou anual do Anexo I.
6.2. A cobrança é feita por boleto, Pix ou cartão, conforme indicado na cobrança, fora do painel do DayBook.
6.3. O preço mensal pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses pelo IPCA acumulado, com aviso de pelo menos 30 dias.
6.4. O preço do plano anual fica fixo durante o período pago. A renovação usa a tabela vigente, avisada com pelo menos 30 dias de antecedência.
6.5. Criação de tributo ou mudança de alíquota que altere o custo do serviço pode justificar ajuste, com aviso de 30 dias e direito de cancelar sem multa.
7. Nota fiscal e tributos
7.1. A PJM Tech emite a nota fiscal do valor que recebe pelo DayBook, com os dados informados pela Loja.
7.2. Cada parte paga os tributos de sua própria atividade.
7.3. A Loja é a única responsável por emitir documentos fiscais das vendas feitas aos Clientes Finais.
8. Dinheiro das vendas da Loja
8.1. A PJM Tech recebe somente o valor do uso do sistema.
8.2. O valor que o Cliente Final paga por serviços ou Planos da Loja vai direto para a Loja, pelo meio que ela escolher.
8.3. Quando a Loja conecta sua conta no Asaas, o DayBook apenas gera cobranças e recebe avisos de pagamento por meio da chave de integração fornecida pela Loja.
8.4. A PJM Tech não recebe, guarda, repassa, saca ou estorna valores da Loja ou do Cliente Final.
8.5. Taxas, prazos, análise de conta, estornos e contestações são tratados entre a Loja, o Cliente Final e o Asaas.
9. WhatsApp e serviços de terceiros
9.1. A conta na Meta, o número, os modelos de mensagem e o pagamento das mensagens são da Loja.
9.2. A PJM Tech não cobra por mensagem e não controla preços, regras, aprovações, bloqueios ou indisponibilidade da Meta.
9.3. A Loja deve cumprir as regras da Meta e obter as permissões necessárias para enviar mensagens, inclusive consentimento próprio para promoções.
9.4. O DayBook pode limitar a quantidade e o horário de envio para proteger a conta e o sistema.
9.5. O uso de Asaas, Meta, domínio próprio ou outro serviço de terceiros depende também dos termos desses fornecedores.
10. Responsabilidades da Loja
10.1. A Loja é a única responsável pelos serviços que presta, incluindo qualidade, preços, promoções, horários, atendimento, faltas, cancelamentos, reembolsos, Planos da Loja, fidelidade, leva e traz e cuidado com pets.
10.2. A Loja publica suas próprias regras de atendimento e cancelamento e atende as reclamações dos Clientes Finais.
10.3. A Loja confere preços, comissões e relatórios antes de usá-los para pagar pessoas ou tomar decisões.
10.4. A relação da Loja com sua Equipe, incluindo contratos, parceria, comissões e obrigações trabalhistas ou fiscais, é de responsabilidade da Loja.
10.5. A Loja só envia conteúdo que pode usar, incluindo logo, textos e fotos. Foto de colaborador exige autorização da pessoa.
11. Responsabilidades da PJM Tech
11.1. A PJM Tech mantém o DayBook com o cuidado profissional esperado e busca os objetivos de serviço do Anexo II.
11.2. A PJM Tech mantém cópias de segurança diárias e medidas de segurança compatíveis com o serviço.
11.3. A PJM Tech pode melhorar, alterar ou substituir recursos, sem retirar de forma relevante o que foi contratado sem aviso prévio de 30 dias.
11.4. Ao retirar um recurso relevante, a PJM Tech oferece alternativa ou permite cancelar com a devolução proporcional do período pago.
12. Uso permitido
12.1. A Loja não pode usar o DayBook para atividade ilegal, fraude, spam, ataque, cópia, revenda ou engenharia reversa do sistema.
12.2. A Loja não deve guardar em campos livres dados de saúde, dados de cartão, senhas ou outras informações sensíveis sem necessidade e base legal.
12.3. Em caso de risco à segurança, ordem legal ou violação grave, a PJM Tech pode restringir a conta de imediato, informando o motivo assim que possível.
13. Propriedade intelectual
13.1. O DayBook, sua marca, código, telas e documentação pertencem à PJM Tech.
13.2. Os dados e conteúdos inseridos pela Loja continuam dela ou de seus titulares. A PJM Tech pode usá-los somente para prestar o serviço.
13.3. No plano Essencial, o crédito do DayBook pode aparecer no rodapé da página da Loja.
13.4. A Loja autoriza o uso do próprio nome e logo como referência de cliente somente se der aceite separado, que pode retirar a qualquer momento.
14. Proteção de dados
14.1. Nos dados dos Clientes Finais e da Equipe inseridos para gestão da Loja, a Loja é a controladora e a PJM Tech é operadora.
14.2. Nos dados de cadastro, cobrança, suporte e segurança da conta, a PJM Tech é controladora.
14.3. O Anexo III regula o tratamento e faz parte deste contrato.
15. Limite de responsabilidade
15.1. Na medida permitida pela lei, a PJM Tech não responde por lucros cessantes, perda de clientes ou danos indiretos ligados ao uso ou à indisponibilidade do DayBook.
15.2. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da PJM Tech por um evento fica limitada ao valor pago pela Loja nos 12 meses anteriores ao evento.
15.3. Este limite não vale para dolo ou culpa grave, nem para direitos que a lei não permita limitar.
15.4. A PJM Tech não responde por falha causada por terceiros fora de seu controle, internet, equipamentos da Loja, uso indevido, informações erradas ou caso fortuito e força maior.
15.5. Se um Cliente Final ou terceiro acionar a PJM Tech por fato de responsabilidade da Loja, a Loja deverá ressarcir os valores comprovadamente pagos, sem prejuízo de direitos previstos em lei.
16. Atraso e suspensão
16.1. Valor em atraso tem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA.
16.2. Depois de 10 dias de atraso, a PJM Tech pode suspender a conta, desde que tenha avisado a Loja com pelo menos 3 dias.
16.3. Na suspensão, o painel fica somente para consulta e os Clientes Finais não conseguem agendar.
16.4. O pagamento dos valores devidos reativa a conta em até 1 dia útil após a confirmação.
16.5. Com 60 dias de atraso, a PJM Tech pode encerrar o contrato. A cobrança dos valores devidos não impede a exportação prevista na cláusula 17.
17. Cancelamento e saída
17.1. A Loja pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pelo painel quando houver botão disponível ou por e-mail para contato@pjmtech.com.br.
17.2. No plano mensal, o acesso continua até o fim do período pago, sem cobrança nova e sem devolução proporcional.
17.3. Na primeira contratação paga, a Loja pode desistir em até 7 dias após o pagamento e receber a devolução integral.
17.4. No plano anual, a devolução segue o Anexo I.
17.5. Depois do encerramento, a Loja tem 30 dias de acesso somente para consulta. Nesse prazo, pode pedir a exportação de seus dados.
17.6. A PJM Tech entrega os dados em CSV ou formato equivalente em até 15 dias do pedido.
17.7. Passado o prazo, os dados são eliminados em até 60 dias, inclusive de cópias de segurança, salvo o que a lei obrigue ou permita guardar.
17.8. A Loja deve cancelar suas assinaturas, avisar os Clientes Finais e desconectar suas contas antes do encerramento. Assinaturas no Asaas são da Loja.
17.9. Qualquer parte pode encerrar o contrato por descumprimento grave não corrigido em 10 dias após aviso.
18. Alterações deste Termo
18.1. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou no painel.
18.2. Se a Loja não concordar, pode cancelar sem multa antes da nova data. No anual, recebe a devolução proporcional aos meses inteiros ainda não usados, sem aplicar o preço cheio.
18.3. Mudanças exigidas por lei ou por segurança podem ter prazo menor, quando necessário.
18.4. As versões anteriores ficam arquivadas e podem ser pedidas à PJM Tech.
18.5. Quando houver nova versão relevante, a PJM Tech pode pedir novo aceite no painel. Se a Loja não aceitar até a data de vigência, pode cancelar sem multa, conforme a cláusula 18.2, ou deixar de usar os recursos até concluir o aceite.
18.6. Mudança de razão social, tipo societário ou endereço da PJM Tech não altera os direitos e deveres deste contrato. A PJM Tech avisa a Loja e atualiza os documentos.
19. Disposições gerais
19.1. Avisos são feitos pelo e-mail cadastrado ou pelo painel.
19.2. A tolerância de uma parte não altera o contrato.
19.3. Se uma cláusula for inválida, as demais continuam em vigor.
19.4. A PJM Tech pode ceder o contrato em caso de reorganização ou venda do negócio, mantendo as condições e avisando a Loja.
19.5. As partes tentarão resolver conflitos por e-mail antes de ir ao Judiciário, sem que isso limite o acesso à Justiça.
19.6. Aplica-se a lei brasileira. Se a Loja for considerada consumidora, vale o foro de seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro de São José dos Campos/SP.
Anexo I: Planos e contratação
Preços
| Plano | Mensal | Anual à vista (20% de desconto) | Equivalente por mês no anual | Colaboradores ativos |
|---|---|---|---|---|
| Essencial | R$ 59,00 | R$ 566,40 | R$ 47,20 | Até 3 |
| Profissional | R$ 159,00 | R$ 1.526,40 | R$ 127,20 | Até 8 |
| Rede | Sob consulta | Sob consulta | Sob consulta | Sem limite |
O desconto anual é calculado sobre 12 mensalidades e vale para pagamento antecipado. As condições do plano Rede ficam na proposta comercial.
Recursos
| Recurso | Essencial | Profissional | Rede |
|---|---|---|---|
| Agenda, área do cliente, cadastros e visão geral | Sim | Sim | Sim |
| Fidelidade, promoção, taxa extra, leva e traz e comissão por serviço | Sim | Sim | Sim |
| Logo e cores da Loja | Sim | Sim | Sim |
| Relatórios e exportação para Excel | Não | Sim | Sim |
| Confirmação, lembrete e aviso pelo WhatsApp oficial | Não | Sim | Sim |
| Planos da Loja e recebimentos | Não | Sim | Sim |
| Domínio próprio e remoção do crédito do DayBook | Não | Sim | Sim |
Campanhas de reativação, Pix Automático, várias unidades e banco de dados dedicado valem somente quando liberados no painel ou previstos em proposta.
Contratação mensal
O período tem um mês e renova automaticamente enquanto não houver cancelamento. A cobrança é feita a cada mês.
Contratação anual
O período tem 12 meses e é pago antecipadamente. A renovação é automática na mesma modalidade, com aviso de pelo menos 30 dias. A Loja pode pedir a troca para o plano mensal antes da renovação.
Cancelamento do plano anual
Não há multa. Após os 7 dias da cláusula 17.3, a devolução é calculada assim:
Valor devolvido = valor pago no período − (meses iniciados × preço mensal do plano na data da contratação)
Se o resultado for zero ou negativo, não há devolução e o acesso segue até o fim do período pago, se a Loja preferir.
| Exemplo | Valor pago | Meses iniciados | Uso ao preço mensal | Devolução |
|---|---|---|---|---|
| Profissional | R$ 1.526,40 | 4 | R$ 636,00 | R$ 890,40 |
| Essencial | R$ 566,40 | 11 | R$ 649,00 | R$ 0,00 |
A devolução ocorre em até 15 dias, pelo meio combinado com a Loja.
Troca de plano
A subida de plano é feita por pedido no painel ou por e-mail. A PJM Tech confirma a data e a diferença proporcional.
A descida vale no início do período seguinte. No anual, a Loja pode pedir a mudança antes da renovação.
Acima do limite de colaboradores, ninguém é desativado. A Loja só não consegue cadastrar novas pessoas até ajustar a equipe ou mudar de plano.
Anexo II: Suporte e nível de serviço
Estes são objetivos de serviço, medidos por mês, e não garantia de funcionamento sem interrupções.
| Item | Objetivo |
|---|---|
| Disponibilidade da agenda e do painel | 99% ao mês |
| Suporte | suporte@pjmtech.com.br, em dias úteis |
| Primeira resposta | Até 2 dias úteis |
| Cópia de segurança | Diária |
| Manutenção programada | Aviso prévio de pelo menos 24 horas, sempre que possível |
Não contam como indisponibilidade: manutenção avisada, falhas de terceiros, internet, força maior, equipamentos da Loja e bloqueios por segurança, atraso ou uso indevido.
Se uma falha causada pela PJM Tech deixar o DayBook indisponível por mais de 24 horas seguidas, a Loja pode pedir crédito proporcional aos dias afetados em até 30 dias.
Anexo III: Proteção de dados pessoais
1. Papéis e instruções
A Loja decide por que e como usa os dados de seus Clientes Finais e de sua Equipe. A PJM Tech trata esses dados como operadora, seguindo este contrato e as configurações feitas no painel.
A Loja deve ter base legal para o tratamento, informar os titulares e publicar seus canais de contato.
2. Tratamento realizado
| Item | Descrição |
|---|---|
| Titulares | Clientes Finais, tutores e Equipe da Loja |
| Dados | Nome, contato, CEP, endereço, coordenada aproximada, agendamentos, serviços, valores, planos, fidelidade, observações, fotos, bandeira e final do cartão e registros de consentimento |
| Dados de pets | Nome, espécie, porte, raça, nascimento, sexo, foto e observações, vinculados ao tutor |
| Finalidades | Agendar, gerir atendimentos, enviar avisos, controlar planos e fidelidade, gerar relatórios, dar suporte e manter a segurança |
| Duração | Enquanto durar o contrato e até a eliminação prevista na cláusula 17 |
3. Deveres da PJM Tech
A PJM Tech deve:
- Usar os dados somente para prestar o serviço, cumprir a lei ou proteger o sistema.
- Limitar o acesso às pessoas que precisam dele e que têm dever de sigilo.
- Manter controle de acesso, isolamento de dados por Loja, cópias de segurança e registros de atividades.
- Ajudar a Loja a atender pedidos de titulares e solicitações da ANPD, dentro do que estiver no sistema.
- Encaminhar à Loja, sem responder em nome dela, pedidos de titulares recebidos por engano.
4. Incidentes
A PJM Tech avisa a Loja em até 48 horas depois de confirmar um incidente que possa afetar dados dela. O aviso informa o que se sabe, os dados e titulares afetados, as medidas tomadas e o próximo passo.
A comunicação à ANPD e aos titulares cabe à Loja quando ela for a controladora. A PJM Tech fornece as informações disponíveis para isso.
5. Suboperadores
A Loja autoriza os suboperadores abaixo. Mudanças são avisadas com pelo menos 15 dias de antecedência, e a Loja pode cancelar sem multa se tiver motivo legítimo.
| Fornecedor | Serviço |
|---|---|
| HostGator | Servidor e banco de dados |
| Cloudflare | Arquivos, fotos, cópias de segurança e DNS |
| Hostinger | E-mail de atendimento e suporte |
| Resend | Envio de e-mails do sistema, quando ativado |
| AwesomeAPI e BrasilAPI | Consulta de CEP para o leva e traz |
Asaas e Meta são contratados diretamente pela Loja quando ela conecta essas contas. A Loja deve avaliar os termos desses fornecedores.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como a Cloudflare, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a PJM Tech usa mecanismo permitido pela LGPD e pela ANPD.
7. Consentimento para promoções
O DayBook mantém campo próprio para o Cliente Final aceitar ou recusar promoções por WhatsApp. A Loja deve respeitar a escolha e não pode alterá-la sem autorização do titular.
8. Fim do tratamento
Ao encerrar o contrato, a PJM Tech segue a cláusula 17 para exportação e eliminação. Pode guardar somente o que a lei obrigar ou permitir.
9. Comprovação
A Loja pode pedir informações razoáveis sobre as medidas de proteção. Auditoria presencial depende de acordo prévio, sigilo, prazo e custos combinados.
10. Responsabilidade
Cada parte responde pelos atos que praticar, conforme a LGPD. A cláusula 15 aplica-se até onde a lei permitir.